Debate quinzenal: política de Energia
2008-04-11
2008-04-11
Intervenção do Primeiro-Ministro no debate quinzenal na Assembleia da República sob o tema da Energia
Senhor Presidente, Senhoras e senhores Deputados
1. A mudança no sector da energia
A energia é uma questão central do nosso tempo. Central para a economia, central para o ambiente e central para a segurança do País.
Devemos reconhecer que quando o Governo iniciou funções o sector energético estava paralisado. As principais empresas, EDP e Galp, viviam na total indefinição e na incerteza. O principal plano do Governo anterior, de criação de um monopólio no gás e na electricidade através da fusão dos activos dessas grandes empresas, tinha acabado de ser terminantemente recusado pela Comissão Europeia. Era uma política errada, que desprezava a concorrência e os interesses dos consumidores, para além de ignorar as questões críticas da eficiência energética e das energias renováveis. Neste quadro, a situação que se vivia em Portugal, no princípio de 2005, caracteriza-se em três palavras: paralisia, nas empresas; erro nas políticas; ausência nos objectivos.
Em três anos, o sector conheceu uma verdadeira revolução. Deixem-me salientar aqui os principais resultados:
Resolvemos as crises nas empresas participadas pelo Estado, dando-lhes orientações claras: elas têm hoje estabilidade accionista e condições de concorrência aberta e leal;
Estabelecemos parcerias internacionais estratégicas no aprovisionamento de petróleo e gás natural;
Desenvolvemos as infra-estruturas de armazenamento e transporte de gás natural e reforçámos a capacidade de interligação eléctrica com Espanha;
Acelerámos o processo de liberalização do mercado e concretizámos efectivamente o MIBEL, que se tornou o segundo mercado regional a ser criado na Europa;
Adoptámos uma política tarifária que defende os consumidores, sem desprezar a amortização do défice tarifário;
Dinamizámos a iniciativa empresarial no sector, com o lançamento de sucessivos concursos para energia eólica, energia hídrica e para a construção de 4 centrais de ciclo combinado. Estes concursos foram desenhados para estimular e favorecer a constituição de verdadeiros clusters industriais na área da energia, com valorização tecnológica e forte incorporação nacional.
Mas, Senhores Deputados, não há melhor forma de compreender a mudança do que olhar para o que aconteceu na área das energias renováveis. Elas constituem, verdadeiramente, o pilar da nossa estratégia.
No últimos três anos, em Portugal, foram lançados mais projectos do que nos vinte anos anteriores. A potência eólica instalada praticamente quadruplicou, o que transformou Portugal num dos dez países do mundo onde a energia eólica mais se desenvolveu.
Demos um novo impulso ao aproveitamento dos recursos hídricos do nosso País, com reforço de potência em algumas barragens – Picote, Bemposta e Alqueva – e com o lançamento dos concursos para a construção da barragem do Sabor e das dez novas barragens que constam do Plano Nacional de Barragens.
Aqui, senhores Deputados, trata-se de recuperar o tempo perdido. Num momento tão crítico como o que o Mundo vive em matéria de energia, seria um erro estratégico que Portugal continuasse a ser um dos Países da União Europeia com maior potencial hídrico por explorar.
E não esquecemos, também, os projectos emblemáticos e com fortes efeitos demonstrativos nas outras formas de energia renovável. Estamos a construir as duas maiores centrais solares fotovoltaicas do Mundo no Alentejo. Definimos a área para projectos-piloto no domínio da energia das ondas, em Peniche. Licenciámos 28 centrais de biomassa e criámos importantes incentivos ao desenvolvimento da microgeração.
Estes resultados não são apenas importantes para o sector da energia - eles são também uma força motriz do desenvolvimento de todo o território, do crescimento da economia e da criação de emprego. O conjunto dos investimentos já lançados e planeados até 2012 no sector da energia atinge o valor de 12 mil milhões de euros. Só as duas primeiras fases dos concursos de potência eólica representaram a criação de mais de 3 mil empregos directos e indirectos, com forte impacto regional, em particular no Norte e no Centro. Os novos projectos hidroeléctricos representam um investimento estimado de 2,7 mil milhões de euros e irão aumentar em 50% a capacidade nacional instalada até 2015. Só na construção das cinco primeiras novas barragens serão criados 4500 novos postos de trabalho.
A energia é uma questão central do nosso tempo. Central para a economia, central para o ambiente e central para a segurança do País.
Devemos reconhecer que quando o Governo iniciou funções o sector energético estava paralisado. As principais empresas, EDP e Galp, viviam na total indefinição e na incerteza. O principal plano do Governo anterior, de criação de um monopólio no gás e na electricidade através da fusão dos activos dessas grandes empresas, tinha acabado de ser terminantemente recusado pela Comissão Europeia. Era uma política errada, que desprezava a concorrência e os interesses dos consumidores, para além de ignorar as questões críticas da eficiência energética e das energias renováveis. Neste quadro, a situação que se vivia em Portugal, no princípio de 2005, caracteriza-se em três palavras: paralisia, nas empresas; erro nas políticas; ausência nos objectivos.
Em três anos, o sector conheceu uma verdadeira revolução. Deixem-me salientar aqui os principais resultados:
Resolvemos as crises nas empresas participadas pelo Estado, dando-lhes orientações claras: elas têm hoje estabilidade accionista e condições de concorrência aberta e leal;
Estabelecemos parcerias internacionais estratégicas no aprovisionamento de petróleo e gás natural;
Desenvolvemos as infra-estruturas de armazenamento e transporte de gás natural e reforçámos a capacidade de interligação eléctrica com Espanha;
Acelerámos o processo de liberalização do mercado e concretizámos efectivamente o MIBEL, que se tornou o segundo mercado regional a ser criado na Europa;
Adoptámos uma política tarifária que defende os consumidores, sem desprezar a amortização do défice tarifário;
Dinamizámos a iniciativa empresarial no sector, com o lançamento de sucessivos concursos para energia eólica, energia hídrica e para a construção de 4 centrais de ciclo combinado. Estes concursos foram desenhados para estimular e favorecer a constituição de verdadeiros clusters industriais na área da energia, com valorização tecnológica e forte incorporação nacional.
Mas, Senhores Deputados, não há melhor forma de compreender a mudança do que olhar para o que aconteceu na área das energias renováveis. Elas constituem, verdadeiramente, o pilar da nossa estratégia.
No últimos três anos, em Portugal, foram lançados mais projectos do que nos vinte anos anteriores. A potência eólica instalada praticamente quadruplicou, o que transformou Portugal num dos dez países do mundo onde a energia eólica mais se desenvolveu.
Demos um novo impulso ao aproveitamento dos recursos hídricos do nosso País, com reforço de potência em algumas barragens – Picote, Bemposta e Alqueva – e com o lançamento dos concursos para a construção da barragem do Sabor e das dez novas barragens que constam do Plano Nacional de Barragens.
Aqui, senhores Deputados, trata-se de recuperar o tempo perdido. Num momento tão crítico como o que o Mundo vive em matéria de energia, seria um erro estratégico que Portugal continuasse a ser um dos Países da União Europeia com maior potencial hídrico por explorar.
E não esquecemos, também, os projectos emblemáticos e com fortes efeitos demonstrativos nas outras formas de energia renovável. Estamos a construir as duas maiores centrais solares fotovoltaicas do Mundo no Alentejo. Definimos a área para projectos-piloto no domínio da energia das ondas, em Peniche. Licenciámos 28 centrais de biomassa e criámos importantes incentivos ao desenvolvimento da microgeração.
Estes resultados não são apenas importantes para o sector da energia - eles são também uma força motriz do desenvolvimento de todo o território, do crescimento da economia e da criação de emprego. O conjunto dos investimentos já lançados e planeados até 2012 no sector da energia atinge o valor de 12 mil milhões de euros. Só as duas primeiras fases dos concursos de potência eólica representaram a criação de mais de 3 mil empregos directos e indirectos, com forte impacto regional, em particular no Norte e no Centro. Os novos projectos hidroeléctricos representam um investimento estimado de 2,7 mil milhões de euros e irão aumentar em 50% a capacidade nacional instalada até 2015. Só na construção das cinco primeiras novas barragens serão criados 4500 novos postos de trabalho.
2. Portugal está na linha da frente, na área da energia
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
Portugal está hoje na linha da frente europeia na área da Energia. As nossas metas de eficiência energética, de utilização de biocombustíveis e de energias renováveis são mais ambiciosas do que as próprias metas europeias. Em 2006, fomos o país da União Europeia que mais cresceu na produção de energia eólica. Em 2007, 40% da electricidade produzida em Portugal teve já origem em fontes renováveis. 40%! Isto compara com 5% no Reino Unido ou 12% em França e na Alemanha.
Estes resultados mostram que estamos a olhar o futuro de frente e que em matéria de energias renováveis as nossas metas colocar-nos-ão no grupo dos cinco Países mais avançados da União Europeia.
Mas esta aposta estratégica na energia já está a ter efeitos decisivos em diferentes planos. Portugal é hoje um País com ambição no combate às alterações climáticas e na promoção do ambiente; e empenhado na redução da dependência energética e na segurança do abastecimento. O movimento criado nestes últimos três anos dinamizou as empresas, gerou novos clusters industriais, impulsionou a modernização tecnológica e criou riqueza, emprego e oportunidades de desenvolvimento em várias regiões.
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
Portugal está hoje na linha da frente europeia na área da Energia. As nossas metas de eficiência energética, de utilização de biocombustíveis e de energias renováveis são mais ambiciosas do que as próprias metas europeias. Em 2006, fomos o país da União Europeia que mais cresceu na produção de energia eólica. Em 2007, 40% da electricidade produzida em Portugal teve já origem em fontes renováveis. 40%! Isto compara com 5% no Reino Unido ou 12% em França e na Alemanha.
Estes resultados mostram que estamos a olhar o futuro de frente e que em matéria de energias renováveis as nossas metas colocar-nos-ão no grupo dos cinco Países mais avançados da União Europeia.
Mas esta aposta estratégica na energia já está a ter efeitos decisivos em diferentes planos. Portugal é hoje um País com ambição no combate às alterações climáticas e na promoção do ambiente; e empenhado na redução da dependência energética e na segurança do abastecimento. O movimento criado nestes últimos três anos dinamizou as empresas, gerou novos clusters industriais, impulsionou a modernização tecnológica e criou riqueza, emprego e oportunidades de desenvolvimento em várias regiões.
3. Novas medidas para o sector da energia
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
A Estratégia Nacional para a Energia vai prosseguir, e com mais ambição. Quero, por isso, apresentar ao Parlamento algumas das próximas medidas que concretizam a política do Governo.
Assim, até ao fim deste mês, será lançada a terceira fase do concurso de potência eólica, envolvendo a instalação de mais 200 MW. Esta fase tem características próprias, que quero salientar: dirige-se a pequenos investidores, terá uma forte componente local e privilegiará projectos situados no interior do país.
Em segundo lugar, vamos criar o Pólo de Competitividade da Energia que será o segundo a ser criado depois do Pólo de Competitividade da Saúde. Este Pólo associará empresas, universidades e centros de inovação permitindo a realização de acções conjuntas para a promoção de investigação e desenvolvimento e o QREN prevê financiamentos públicos para estas acções de aproximação entre empresas e unidades de ensino e investigação que são essenciais para o desenvolvimento do sector.
Em terceiro lugar, ainda neste mês de Abril ficará disponível, (com a aprovação do respectivo regulamento) o Fundo para as Energias Renováveis. É um fundo de 70 milhões de euros, que terá por missão apoiar projectos apresentados por múltiplas entidades, e destinado a apoiar a formação avançada e a promoção de acções inovadoras, no domínio da eficiência energética e das energias renováveis.
Em quarto lugar aprovaremos na próxima semana o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética cujo objectivo principal é a redução em 10% do consumo de energia até 2015. Esta poupança permitirá ultrapassar a meta da União Europeia e contará com os contributos dos vários sectores de actividade e com o Estado a liderar em termos de eficiência com uma economia induzida de cerca de 12%.
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
A Estratégia Nacional para a Energia vai prosseguir, e com mais ambição. Quero, por isso, apresentar ao Parlamento algumas das próximas medidas que concretizam a política do Governo.
Assim, até ao fim deste mês, será lançada a terceira fase do concurso de potência eólica, envolvendo a instalação de mais 200 MW. Esta fase tem características próprias, que quero salientar: dirige-se a pequenos investidores, terá uma forte componente local e privilegiará projectos situados no interior do país.
Em segundo lugar, vamos criar o Pólo de Competitividade da Energia que será o segundo a ser criado depois do Pólo de Competitividade da Saúde. Este Pólo associará empresas, universidades e centros de inovação permitindo a realização de acções conjuntas para a promoção de investigação e desenvolvimento e o QREN prevê financiamentos públicos para estas acções de aproximação entre empresas e unidades de ensino e investigação que são essenciais para o desenvolvimento do sector.
Em terceiro lugar, ainda neste mês de Abril ficará disponível, (com a aprovação do respectivo regulamento) o Fundo para as Energias Renováveis. É um fundo de 70 milhões de euros, que terá por missão apoiar projectos apresentados por múltiplas entidades, e destinado a apoiar a formação avançada e a promoção de acções inovadoras, no domínio da eficiência energética e das energias renováveis.
Em quarto lugar aprovaremos na próxima semana o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética cujo objectivo principal é a redução em 10% do consumo de energia até 2015. Esta poupança permitirá ultrapassar a meta da União Europeia e contará com os contributos dos vários sectores de actividade e com o Estado a liderar em termos de eficiência com uma economia induzida de cerca de 12%.
4. Investir na modernização e na inovação
Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados:
A energia é uma área política decisiva: porque alia economia e ambiente, porque aproveita melhor os nossos recursos naturais, porque incorpora e desenvolve o saber, a tecnologia e a inovação, porque cria riqueza e emprego.
Há três anos atrás, o país vivia, nesta como em muitas outras áreas, num clima de incerteza e paralisia, sujeito a opções políticas erradas. Com isso desperdiçava tempo e recursos. Mas, com uma nova estratégia, conseguimos mudar o rumo – e Portugal passou a ser um dos Estados europeus mais avançados na política da energia. As medidas que hoje apresento têm por objectivo imprimir ainda mais ritmo e ambição a esta estratégia. Por que é com iniciativa, liderança e ambição que se promove o desenvolvimento da economia e o crescimento do emprego.
Sem comentários:
Enviar um comentário